Bombeiro municipal que não se conformava em ter de limpar o quartel não terá acréscimo no salário

Bombeiro pediu o pagamento de um acréscimo salarial pelo acúmulo das suas funções de bombeiro municipal com faxineiro

TAM terá que pagar indenização a passageiro que viajou em assento molhado

O autor contou que durante vôo de Miami a Brasília, um dos comissários derramou água em cima dele, encharcando tanto suas roupas quanto a poltrona em que estava sentado

Aumentada indenização por atraso de voo que impediu passageiro de encontrar o pai ainda vivo

A Vasp e a Transbrasil deverão indenizar moralmente em R$ 20 mil reais o passageiro que, após atraso em voo, não chegou a tempo para encontra seu pai vivo

Empresa aérea deve pagar indenização após extraviar partituras de maestro

A companhia aérea Air France deve pagar indenização à Dell?Arte Promoções Artísticas S/C pelo extravio de partituras transportadas por maestro contratado pela empresa de eventos. Por conta do extravio, a Dell?Arte teve de remarcar apresentações, trazendo prejuízos a sua imagem, além de danos materiais.

Idoso será indenizado por empresa que não aceitou carteira do passe-livre

O juiz do 2º Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá foi quem proferiu a sentença, que será submetida à revisão, diante do recurso interposto pela Transpiauí.

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

Yvi Marã Ei

Pedido de designação de nova data para a produção de prova testemunhal. Ausência. Compromisso da parte de levá-las independentemente de intimação.

Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais

Para a Segunda Turma não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do trabalho nas praças de pedágios que estão sob administração estadual, por falta de previsão legal para tanto

Transferir bens em vida é dar poder de escolha ao doador

Advogado especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório explica por que famílias deveriam considerar essa alternativa

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro por atraso e conservação deficiente

O valor da indenização por danos morais foi fixao em R$ 1.000,00 (mil reais).

Atraso de sete dias em voo sem assistência ao passageiro gera dever de indenizar

A decisão foi unânime.

Supermercado é responsável por surra que cliente levou em estacionamento

Os supermercados têm a obrigação de garantir a segurança de seus clientes.

Empresa aérea é condenada por atraso em voo para Porto Velho

Para o magistrado, a empresa transportadora, desde o início da relação de transporte até o término da mesma, está adstrita ao cumprimento de suas obrigações contratuais, dentre as quais se inclui a obrigação de transportar o consumidor ao destino na forma como contratado

Rafael Mascarenhas: testemunhas depõem sobre o acidente

Amigos da vítima afirmaram que os veículos estavam apostando corrida no momento do atropelamento

STJ reconhece culpa concorrente de vítima de atropelamento e reduz à metade indenização

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar parcial provimento ao recurso especial de pai e irmãs de vítima de acidente para reconhecer o direito à indenização, porém reduzindo à metade o valor a ser pago.

Tam é condenada a indenizar advogado por voo cancelado

JT afasta justa causa por improbidade aplicada a motorista de ambulância

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Turma determina suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora

Falta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado.